Um bom banner de cookies deixa o visitante decidir em poucos segundos, com a recusa tão fácil quanto o aceite. Na LGPD, isso não é questão de gosto: o desenho do aviso influencia se o consentimento é livre, e o banner de cookies mal desenhado pode invalidar o consentimento que ele coleta.

O Guia Orientativo de Cookies da ANPD dá uma lista concreta do que recomendar e do que evitar. Este artigo organiza essa lista em decisões de desenho, acrescenta o que as autoridades europeias e a pesquisa acadêmica dizem sobre o efeito de cada escolha e termina com uma lista para revisar o seu aviso hoje.

O Guia da ANPD trata o banner como a materialização dos princípios da transparência e do livre acesso (p. 30) e diz que as boas práticas de UX, em geral, se alinham com as obrigações da LGPD (p. 28). As orientações são "não exaustivas", e é assim que devem ser lidas.

Para o primeiro nível, o Guia recomenda (pp. 30 e 31) um botão para rejeitar todos os cookies não necessários, de fácil visualização, e um link de fácil acesso para o titular exercer seus direitos. Para o segundo nível, recomenda classificar os cookies em categorias, descrever usos e finalidades, permitir o consentimento por finalidade e deixar os cookies baseados em consentimento desativados por padrão.

A lista do que evitar (p. 33) é a que mais serve de régua:

Há ainda um item importante: ao usar o consentimento como base legal, não vincular a sua obtenção ao aceite integral das condições de uso de cookies, sem opções efetivas para o titular.

A primeira camada é o único lugar onde todo visitante passa. Ela precisa resumir, e não explicar tudo.

O desenho que o Guia ilustra tem três botões: rejeitar os não necessários, aceitar todos e selecionar cookies. Na prática, vale mantê-los com o mesmo tamanho, a mesma tipografia e uma área de clique equivalente. A AdOpt permite botões de aceitar e rejeitar com a mesma ênfase de cor, e o aviso pode seguir a identidade visual do seu site.

Mesmo peso não obriga a mesma cor. Mas se um botão é um bloco colorido e o outro é um link cinza de texto pequeno, o desenho está pedindo uma resposta, e a ANPD desaconselha exatamente isso.

O Guia fala em apresentar as informações essenciais de forma resumida e simplificada (p. 30). Três coisas bastam na primeira camada: que o site usa cookies, para que tipos de finalidade, e onde ler o detalhe, com um link para a política de cookies.

Evite o juridiquês e as frases genéricas do tipo "usamos cookies para melhorar a sua experiência", que não dizem nada. Se a finalidade é medir audiência e exibir anúncios, diga isso. Escreva em português, já que o Guia desaconselha apresentar informações da política de cookies apenas em idioma estrangeiro.

A posição do aviso muda o quanto as pessoas interagem com ele. Em um estudo com mais de 80 mil usuários de um site alemão, os pesquisadores Utz e colegas observaram que as pessoas interagiam mais com um aviso mostrado na parte inferior esquerda da tela. É um dado útil para garantir que o aviso seja visto, e não para empurrar uma resposta.

O critério prático: o aviso deve ser visível sem cobrir o conteúdo que o visitante quer ler e sem bloquear a página de um jeito que obrigue a aceitar.

Quem clica em "personalizar" já quer decidir. A segunda camada precisa facilitar essa decisão, e não escondê-la.

Cada categoria precisa de um nome, uma descrição de uso e finalidade e um controle simples. Os cookies necessários ficam sempre ativos e sem escolha. Os demais começam desligados, o que o Guia recomenda (p. 31) e o que as autoridades europeias exigem: segundo o relatório da força-tarefa de cookies do EDPB, caixas já marcadas não levam a um consentimento válido.

A classificação em si depende de um bom inventário. O artigo sobre boas práticas na categorização de tags mostra como chegar a categorias que o visitante entenda.

O Guia desaconselha dois extremos. Um é o aviso sem opção de gerenciamento específico para finalidades distintas. O outro é a lista de cookies tão detalhada que causa fadiga e impede uma manifestação clara (p. 33). A saída é agrupar por finalidade, com descrição curta, e deixar o detalhe técnico na política de cookies.

Rótulos como "Salvar minhas escolhas" e "Aceitar todos" evitam ambiguidade. Rótulos que só concordam, como "concordo", "aceito" ou "ciente", são os exemplos que o Guia dá de botão único de aceite quando não há opção de gerenciamento. O visitante precisa saber o que acontece quando clica.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado (LGPD, art. 8º, § 5º). Se o aviso some depois da primeira escolha e o visitante não encontra como mudar de ideia, a revogação deixou de ser facilitada. O Guia desaconselha a ausência de um mecanismo direto e próprio para revogar o consentimento e se opor ao tratamento (p. 33).

O relatório da força-tarefa de cookies do EDPB, adotado em 17 de janeiro de 2023, sugere uma solução simples: um pequeno ícone flutuante, permanentemente visível em todas as páginas, ou um link em lugar visível e padronizado, que leve o visitante de volta às suas preferências. A mesma ideia vale para o Brasil.

As WCAG 2.2, o padrão de acessibilidade do W3C, não são exigência da LGPD, mas dão critérios objetivos para um aviso que todo mundo consiga usar. Cinco deles se aplicam direto ao banner:

• Contraste de texto (1.4.3, AA): pelo menos 4,5:1 para texto normal.
• Contraste de componentes (1.4.11, AA): pelo menos 3:1 para bordas de botões e outros elementos de interface em relação ao fundo.
• Teclado (2.1.1, A, e 2.1.2, A): tudo precisa funcionar só com o teclado, e o foco não pode ficar preso no aviso.
• Foco visível (2.4.7, AA): o elemento focado precisa aparecer destacado.
• Redimensionar texto (1.4.4, AA): o texto precisa poder chegar a 200% sem perder conteúdo nem função.

Um teste de dois minutos resolve boa parte: abra o site, navegue o aviso só com a tecla Tab, dê zoom de 200% e confira se dá para recusar tudo sem usar o mouse.

O desenho do aviso muda o que as pessoas respondem, e é por isso que a lei e as autoridades olham para ele. Vale conhecer as evidências sem exagerar o que elas provam.

Um artigo apresentado na conferência CHI 2020 analisou as cinco CMPs mais usadas em 680 sites do top 10 mil do Reino Unido e fez um experimento de campo com 40 participantes. A conclusão do estudo, de Nouwens e colegas: remover o botão de recusa da primeira página aumenta o consentimento em 22 a 23 pontos percentuais.

O estudo de Utz e colegas, no CCS 2019, com mais de 80 mil usuários, achou que mais pessoas aceitavam o rastreamento quando a escolha era binária do que quando exigia decidir por categoria ou por empresa, e que o uso de nudges teve grande efeito nas escolhas. São pesquisas com amostras e contextos específicos, e os números não se transferem direto para o seu site. A mensagem que se transfere é qualitativa: o desenho decide.

O relatório do EDPB de janeiro de 2023 registra que uma grande maioria das autoridades considerou que a ausência de uma opção de recusa no banner é uma infração (§ 8) e confirma que caixas pré-marcadas não geram consentimento válido (§ 10).

Sobre cores e contraste dos botões, a força-tarefa concluiu que não é possível impor um padrão geral e que a análise é caso a caso, para verificar se o desenho não induz o visitante ao erro (§ 17).

Na França, a CNIL multou no fim de dezembro de 2021 o Google em 150 milhões de euros e o Facebook em 60 milhões, por não permitirem recusar cookies tão facilmente quanto aceitá-los, segundo a lista de sanções da própria CNIL. No caso do Google, aceitar tudo levava um clique e recusar tudo exigia vários. Essas decisões não valem no Brasil, mas mostram para onde a fiscalização olha e servem de referência para quem atende visitantes europeus.

Para o marketing, o recado é prático: uma taxa de aceite inflada por desenho enganoso é um consentimento viciado, e a LGPD proíbe o tratamento com vício de consentimento (art. 8º, § 3º). O artigo sobre taxa de consentimento trata de como melhorar o resultado sem cruzar essa linha.

Abra o seu site em uma janela anônima e responda:

1. A primeira camada tem aceitar, rejeitar os não necessários e personalizar?
2. Os três botões têm tamanho e peso visual equivalentes?
3. O texto diz, em português claro, o que é coletado e para quê?
4. Há link para a política de cookies e para exercer direitos?
5. Os cookies não necessários começam desligados?
6. As categorias têm nome e descrição que um leigo entenda?
7. Dá para voltar às preferências em qualquer página?
8. O contraste, o foco e o teclado funcionam?
9. Aceitar e recusar têm o mesmo número de cliques?
10. O texto do aviso bate com o que a política de cookies declara?

Se algum item falhar, comece por ele. Uma CMP como a AdOpt ajuda a manter a segunda camada alinhada ao inventário do escâner, mas o desenho do aviso é decisão sua.

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• Checklist de implementação de CMP
• CMP não é banner de cookies

O Guia da ANPD recomenda um botão para rejeitar todos os cookies não necessários, de fácil visualização, nos banners de primeiro e de segundo nível. Não é uma regra escrita na lei, e sim uma boa prática da autoridade. Na Europa, a maioria das autoridades da força-tarefa do EDPB considerou a ausência de recusa em qualquer camada uma infração.

O Guia desaconselha dificultar a visualização dos botões de rejeitar ou configurar e dar destaque apenas ao aceite. Não pede botões idênticos, mas peso visual equivalente: tamanho, contraste e posição que não empurrem o visitante para uma resposta. O EDPB afirmou que cores e contraste são analisados caso a caso.

O Guia não trata disso diretamente. O critério é o que ele diz sobre liberdade: a rejeição não pode ser dificultada, e o consentimento não pode ser vinculado ao aceite integral sem opções efetivas. Um aviso que cubra a página e não ofereça recusa tão fácil quanto o aceite contraria esse espírito. Confira com o seu jurídico antes de adotar qualquer bloqueio de página.

Pesquisas acadêmicas mostram que o desenho influencia as escolhas, e o estudo de Nouwens e colegas ligou a remoção do botão de recusa a um aumento de 22 a 23 pontos percentuais no consentimento. Mas aceite obtido por desenho que induz ao erro é um consentimento viciado. Melhore a clareza do texto, e não o peso de um botão.

Sim. Embora as WCAG não sejam exigência da LGPD, o banner é o primeiro elemento que todo visitante encontra, e quem usa teclado ou leitor de tela precisa conseguir recusar e personalizar. Contraste adequado, foco visível e navegação por teclado são o mínimo, e um teste de dois minutos com a tecla Tab já mostra os problemas.